Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

STJ anula demissão de servidor público

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Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

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Ministro Humberto Gomes de Barros é o novo presidente eleito do STJ

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Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Terceira Seção aprova nova súmula

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